Observatório Social de Alegre / ES

    As supostas ofensas teriam acontecido durante o período eleitoral de 2024. Ainda naquele ano, a comissão de ética da Câmara chegou a instaurar um procedimento para apurar o caso, mas a apuração acabou sendo arquivada. O Ministério Público do Estado do Espírito Santo apresentou à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra o vereador José Sopriano Merçon , por suposto assédio moral a servidores da Câmara Municipal de Alegre , na região do Caparaó. De acordo com a denúncia, o parlamentar teria dirigido ofensas aos funcionários da Casa, incluindo expressões como “vagabundos”, além de outras declarações consideradas desrespeitosas. O processo começou a tramitar em 2025, e a primeira audiência foi agendada para o dia 7 de julho, sob condução da juíza Graciene Pereira Pinto . O vereador nega as acusações e afirma que sua defesa está sendo conduzida por advogados. Na ação, o MPES sustenta que o vereador teria criado um ambiente de trabalho hostil, utilizando sua p...

  Jerônimo Monteiro - O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio do Subnúcleo III do Núcleo Especializado de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar (NEVID), realizou uma formação voltada ao combate à violência doméstica direcionada a presbíteros da Igreja Católica. A atividade foi realizada na quarta-feira (11), na Casa de Retiros Mãe da Igreja, localizada em Jerônimo Monteiro . O encontro integrou a primeira Reunião Ordinária promovida pela Diocese de Cachoeiro de Itapemirim . Durante a programação, o promotor de Justiça Lucas Lobato La Rocca, que coordena o Subnúcleo III do NEVID, conduziu a palestra com o tema “Conhecer a Violência Doméstica e a Rede de Atendimento à Vítima”. A proposta foi ampliar o entendimento dos líderes religiosos sobre como agir diante do relato de uma mulher em situação de violência, inclusive quando a revelação ocorre no contexto de orientação espiritual. Segundo o coordenador, a iniciativa é estratégica, já que muitas vítimas fr...

  O goleiro Bruno, que atuou pelo Flamengo, e recentemente pelo Rive, em Alegre, informou em suas redes sociais que compareceu à Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para regularizar questões relacionadas ao seu livramento condicional. A ida ao órgão ocorreu após ele ser intimado a se apresentar no prazo de cinco dias, sob risco de ter a prisão decretada. Segundo Bruno, a situação já foi resolvida. “Estive no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para poder atualizar — o que já estava atualizado — o meu endereço. Estive na VEP, onde tive a informação que estava tudo certo. Estive também no Patronato, em Neves, em São Gonçalo, onde também estava tudo certo. Quero deixar esse vídeo gravado. Um grande abraço a todos!”, declarou. A VEP havia registrado que correspondências enviadas ao jogador retornaram sem confirmação de recebimento, o que motivou a intimação. Bruno está em liberdade condicional desde janeiro de 2023. Ele não participou da cerimôn...

  A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o livramento condicional do ex-goleiro Bruno Fernandes (Flamengo 2006-2010), após ele ter sido visto em uma partida do Flamengo, realizada na última quarta-feira (4). A decisão foi divulgada na tarde desta sexta-feira (6) pela Vara de Execuções Penais (VEP). Segundo a VEP, Bruno foi intimado e tem o prazo de cinco dias, a partir da notificação, para comparecer ao Conselho Penitenciário e regularizar a situação do benefício. O não cumprimento da determinação pode resultar na expedição de um mandado de prisão. O processo de execução da pena passou a tramitar no Rio de Janeiro depois que o ex-atleta mudou de estado em diferentes ocasiões, em razão de tentativas de retomar a carreira no futebol. Mesmo com a transferência, a Justiça manteve o cumprimento da condenação em regime semiaberto. Em janeiro de 2023, houve autorização judicial para a progressão da pena ao livramento condicional. No entanto, de acordo com a Vara de Execuções Penais, o b...

    O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) ingressou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o presidente da Câmara Municipal de Guaçuí, Carlos Lomeu de Oliveira, por suposto uso indevido de veículo oficial. O processo tramita na 1ª Vara da Comarca de Guaçuí. A ação tem como base um acidente de trânsito ocorrido em vinte e um de agosto de dois mil e vinte e cinco, envolvendo um carro oficial do Legislativo e um veículo particular. O caso, inclusive, foi noticiado pelo Observatório na época. Conforme apuração do MPES, o parlamentar estava no automóvel oficial acompanhado de familiares e do motorista. Em sua defesa administrativa, a Câmara informou que o presidente cumpriria agenda institucional em Vitória, relacionada a um encontro de presidentes de Câmaras Municipais. No mesmo período, o filho do parlamentar recebeu atendimento médico em Guaçuí e foi transferido para a capital, fato que teria motivado a presença de um familiar como res...

  O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Guaçuí, ingressou com duas Ações Civis Públicas, ambas com pedido de liminar, contra a Câmara Municipal do município. As medidas foram adotadas após a constatação de irregularidades na criação, no aumento e no preenchimento de cargos comissionados no Legislativo local. Entre os pedidos apresentados à Justiça, o MPES solicita a adequação do quadro de servidores, com a redução dos cargos comissionados que não atendam aos critérios constitucionais, além da determinação para ser realizado um novo concurso público para o preenchimento de cargos efetivos. As ações também requerem a suspensão de nomeações consideradas desproporcionais e o cumprimento do artigo 37, inciso V, da Constituição Federal, que estabelece que o ingresso no serviço público deve ocorrer, prioritariamente, por meio de cargos efetivos, sendo os cargos comissionados exceções restritas a funções específicas. Detalhes das a...

  O Ministério Público do Estado do Espírito Santo firmou, na última terça-feira (16/12), Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com a Prefeitura e a Câmara Municipal de Alegre para assegurar a realização de concursos públicos e a regularização do quadro de servidores dos dois Poderes. Os acordos preveem a substituição gradual de contratos temporários por servidores efetivos, com o objetivo de fortalecer a legalidade, a eficiência e a continuidade do serviço público. No Executivo municipal, os TACs determinam concurso nas áreas de Administração, Saúde e Educação, com metas de efetivação de 75% na Saúde, 85% na Administração Geral e 75% na Educação. O prazo para nomeação total é de até seis anos, sendo exigido o cumprimento de metade dessas metas em três anos. O edital deverá ser publicado até 1º de agosto de 2026. A Câmara Municipal também se comprometeu a realizar concurso público, com nomeação dos aprovados em até três anos, respeitando o mesmo prazo para publicação do edital. O...

  O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Alegre, enviou uma notificação recomendatória à operadora Vivo (Telefônica Brasil S.A.) para que promova, de forma urgente, melhorias nos serviços de telefonia móvel — tanto de voz quanto de dados — nos municípios de Alegre e Ibitirama. A iniciativa surgiu após o órgão receber uma série de reclamações de usuários e registros do Procon Municipal de Alegre relatando quedas constantes no sinal, falhas de cobertura e outros problemas recorrentes. Também foram identificadas ações judiciais no Juizado Especial Cível envolvendo a má prestação do serviço e cobranças indevidas. Segundo o MPES, apesar de a empresa afirmar que cumpre os padrões mínimos de qualidade exigidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a situação vivida pelos consumidores mostra o contrário: instabilidade e deficiências no atendimento. O promotor de Justiça Matheus Leme Novaes , responsável pela medida, en...