Observatório Social de Alegre / ES

  O Projeto de Lei Complementar n.º 010/2025, que altera a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alegre (SAAE), foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta segunda-feira (11). A proposta prevê a criação do cargo comissionado de Assessor Técnico de Saneamento, além das funções gratificadas de Agente de Contratação, Agente de Apoio e Membro da Comissão de Contratação. O projeto também altera vencimentos de cargos já existentes e adequa a estrutura administrativa do SAAE às exigências legais atuais. Na semana passada, o projeto havia sido retirado de pauta após pedido do vereador Romar Azevedo Mendes. Segundo a vereadora Renata Alves , a suspensão ocorreu para que os parlamentares pudessem receber mais informações sobre o impacto financeiro da proposta. Durante a discussão, a vereadora Taiza Garcia afirmou que analisou o projeto com “atenção e responsabilidade” e destacou que a reestruturação é necessária p...

Na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (4), na Câmara Municipal de Alegre, um projeto de lei complementar que trata de mudanças na estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) chegou a constar na ordem do dia, mas não foi votado. O Projeto de Lei Complementar nº 010/2025 prevê, entre outros pontos, a criação de um cargo comissionado de Assessor Técnico de Saneamento, além de funções gratificadas como Agente de Contratação, Agente de Apoio e Membro da Comissão de Contratação. A proposta também altera nomenclaturas de cargos já existentes e atualiza anexos da legislação vigente. Durante a sessão, o vereador Romar Azevedo Mendes solicitou a retirada do projeto de pauta e a suspensão da votação. O pedido não foi acompanhado de justificativa, mas acabou sendo aprovado por unanimidade pelos demais vereadores. Com isso, o projeto não foi discutido nem votado e permanece fora de pauta até nova deliberação.

O Governo do Estado anunciou investimentos na área cultural em Alegre. Neste domingo, dia 19 de abril, o governador Ricardo Ferraço esteve em Alegre, e juntamente do prefeito Nirrô, assinaram a adesão do município ao programa Fundo a Fundo da Cultura. Reportagem em vídeo no final da página.   O principal investimento será na reforma do Teatro Municipal Virgínia Santos, que vai receber cerca de 4 milhões e 600 mil reais. O espaço, considerado um dos principais pontos culturais da cidade, enfrenta problemas estruturais e precisa de melhorias para voltar a funcionar plenamente, com mais segurança, acessibilidade e qualidade para o público. Além disso, o Espaço Cultural Elias Simão também será contemplado, com quase 60 mil reais destinados à compra de equipamentos e mobiliário. O prédio histórico, construído em 1912 e tombado como patrimônio cultural, já passou por restauração, mas ainda precisa de adequações, como melhorias na climatização e modernização da estrutura. A proposta é ...

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas da Prefeitura de Guaçuí relativas ao ano de 2024, último exercício da gestão do ex-prefeito Marcos Luiz Jauhar . A decisão foi tomada pela maioria dos conselheiros em sessão realizada no dia 7 de abril. O posicionamento seguiu, em grande parte, o voto do relator, conselheiro Rodrigo Coelho , com acompanhamento do conselheiro Davi Diniz , que apresentou apenas uma divergência pontual. Agora, a palavra final cabe à Câmara Municipal de Guaçuí, responsável pelo julgamento definitivo. Principais problemas encontrados A análise identificou sete irregularidades na execução orçamentária e financeira, indicando desequilíbrio fiscal e descumprimento de normas legais, como a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre os pontos mais relevantes: Aplicação insuficiente em educação: 22,42% da receita, abaixo do mínimo de 25%; Uso abaixo do exigido dos recursos do Fundeb (VAAT)...

A Câmara Municipal de Alegre aprovou por unanimidade, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (6), o Projeto de Lei n.º 006/2026, que institui o título “Anna Nery”, destinado a homenagear profissionais da enfermagem que se destacam por serviços relevantes prestados à saúde no município. A proposta, de autoria da vereadora Patrícia de Souza Bravo, tem como objetivo reconhecer enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuam com destaque nas áreas de assistência hospitalar, saúde pública e em projetos voltados à humanização e à qualidade do atendimento. De acordo com o texto aprovado, a homenagem será concedida anualmente em forma de diploma, mediante indicação dos vereadores, acompanhada de justificativa. Cada parlamentar poderá indicar um nome por ano, com prazo de apresentação até o dia 10 de abril. A entrega do título será realizada em sessão solene na Câmara Municipal, preferencialmente na semana do dia 12 de maio, data em que se celebra o Dia Internacional da Enfermagem. A ...

  Ricardo Ferraço tomou posse como governador do Espírito Santo nesta quinta-feira, 2 de abril de 2026. A cerimônia aconteceu na Assembleia Legislativa e foi seguida pela transmissão do cargo no Palácio Anchieta, em Vitória. Ele assume o comando do Estado após a saída de Renato Casagrande, que deixou o cargo para disputar as eleições deste ano. Em seu primeiro pronunciamento, Ferraço destacou o papel do diálogo, do respeito e da cooperação para garantir estabilidade e resultados à população. Também reforçou a importância da harmonia entre os Poderes e da parceria com os municípios na execução das políticas públicas. O novo governador afirmou que dará continuidade às ações da atual gestão, com foco no crescimento econômico, na geração de oportunidades e na manutenção do equilíbrio fiscal. A proposta é preservar avanços já conquistados, como investimentos em infraestrutura, melhorias na segurança pública e fortalecimento do ambiente de negócios. Ferraço também ressaltou a confianç...

A Câmara Municipal de Alegre aprovou por unanimidade, na sessão da última segunda-feira, 23 de fevereiro, o Projeto de Lei n.º 002/2026, que autoriza a Prefeitura a incluir R$ 400 mil no orçamento municipal para reforçar a área de Assistência Social. Na prática, o projeto permite que esse valor seja oficialmente inserido no orçamento deste ano. Como o recurso não estava previsto originalmente, foi necessário abrir um chamado “crédito adicional especial”, mecanismo previsto na Lei Federal nº 4.320 , que autoriza ajustes no orçamento quando surge uma nova demanda. Segundo o texto aprovado, a maioria do dinheiro será destinada ao pagamento de salários e encargos de profissionais que atuam na Proteção Social Básica — serviço que atende famílias em situação de vulnerabilidade no município. Pequenos valores também foram incluídos em outras categorias orçamentárias, permitindo eventual utilização para despesas complementares, se necessário. Com a aprovação unânime dos vereadores, o projet...

  O município de Alegre será oficialmente certificado, nesta sexta-feira (6), com o Selo Diamante de Qualidade em Transparência e Governança Pública 2025 , concedido pela organização ES em Ação . A cerimônia de entrega está marcada para acontecer no Parque Getúlio Vargas , localizado na região central da cidade. A certificação será entregue pelo diretor de Redes do ES em Ação, Sergio Mileipe , e pelo superintendente da instituição, Luciano Gollner . O selo reconhece municípios capixabas que atingem elevados índices de transparência na gestão pública e no acesso às informações disponibilizadas à população. Esta é a terceira vez que Alegre alcança a categoria Diamante , considerada o nível mais alto da avaliação. A análise é baseada em critérios definidos pela sociedade civil organizada, que examinam práticas de governança, divulgação de dados públicos e mecanismos de controle social. Além de Alegre, o município de Cachoeiro de Itapemirim também será agraciado com a certificação...

  Durante a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos de 2026, realizada na Câmara Municipal de Alegre, o prefeito Nirrô Emerick, que foi convidado a usar a tribuna, destacou a importância do diálogo e da parceria entre os poderes Executivo e Legislativo. Segundo ele, ao longo de 2025 também durante seu primeiro mandato, sempre contou com o apoio da Câmara, construída por meio do respeito e da busca conjunta por soluções para os problemas do município. O prefeito ressaltou os avanços alcançados por Alegre nos últimos cinco anos, indo além das obras físicas e destacando ações que, segundo ele, colocam o município no caminho do desenvolvimento. Entre os exemplos citados está o projeto Gênesis, que iniciou sua segunda etapa nesta segunda-feira, reunindo sessenta ideias empreendedoras de toda a região do Caparaó Capixaba, sendo quarenta delas de Alegre. O programa envolve parcerias com instituições como a UFES, o IFES e órgãos estaduais, e deve selecionar vinte propostas pa...