Câmara aprova R$ 400 mil para reforçar Assistência Social em Alegre

A Câmara Municipal de Alegre aprovou por unanimidade, na sessão da última segunda-feira, 23 de fevereiro, o Projeto de Lei n.º 002/2026, que autoriza a Prefeitura a incluir R$ 400 mil no orçamento municipal para reforçar a área de Assistência Social.

Na prática, o projeto permite que esse valor seja oficialmente inserido no orçamento deste ano. Como o recurso não estava previsto originalmente, foi necessário abrir um chamado “crédito adicional especial”, mecanismo previsto na Lei Federal nº 4.320, que autoriza ajustes no orçamento quando surge uma nova demanda.

Segundo o texto aprovado, a maioria do dinheiro será destinada ao pagamento de salários e encargos de profissionais que atuam na Proteção Social Básica — serviço que atende famílias em situação de vulnerabilidade no município. Pequenos valores também foram incluídos em outras categorias orçamentárias, permitindo eventual utilização para despesas complementares, se necessário.

Com a aprovação unânime dos vereadores, o projeto segue para sanção do Executivo e, após a publicação da lei, o recurso poderá ser utilizado oficialmente pela administração municipal.

Leia o projeto na íntegra:

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Observatório Social de Alegre / ES

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