O Projeto de Lei Complementar n.º 010/2025, que altera a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alegre (SAAE), foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta segunda-feira (11).
A proposta prevê a criação do cargo comissionado de Assessor Técnico de Saneamento, além das funções gratificadas de Agente de Contratação, Agente de Apoio e Membro da Comissão de Contratação. O projeto também altera vencimentos de cargos já existentes e adequa a estrutura administrativa do SAAE às exigências legais atuais.
Na semana passada, o projeto havia sido retirado de pauta após pedido do vereador Romar Azevedo Mendes. Segundo a vereadora Renata Alves, a suspensão ocorreu para que os parlamentares pudessem receber mais informações sobre o impacto financeiro da proposta.
Durante a discussão, a vereadora Taiza Garcia afirmou que analisou o projeto com “atenção e responsabilidade” e destacou que a reestruturação é necessária para atender às exigências legais e melhorar o funcionamento do SAAE. Ela, no entanto, alertou para a necessidade de responsabilidade nos gastos públicos, já que o município se encontra em limite de alerta em relação às despesas com pessoal.
Já a vereadora Renata Alves ressaltou que a Câmara recebeu esclarecimentos da Prefeitura sobre o impacto financeiro da medida. Segundo ela, os percentuais apresentados estão dentro dos limites previstos pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo. A parlamentar também afirmou acreditar que as mudanças podem contribuir para melhorar o atendimento prestado à população.
Após as manifestações, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.