Ministério Público do ES cobra melhorias da Vivo na cobertura de telefonia móvel em Alegre e Ibitirama
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Alegre, enviou uma notificação recomendatória à operadora Vivo (Telefônica Brasil S.A.) para que promova, de forma urgente, melhorias nos serviços de telefonia móvel — tanto de voz quanto de dados — nos municípios de Alegre e Ibitirama.
A iniciativa surgiu após o órgão receber uma série de reclamações de usuários e registros do Procon Municipal de Alegre relatando quedas constantes no sinal, falhas de cobertura e outros problemas recorrentes. Também foram identificadas ações judiciais no Juizado Especial Cível envolvendo a má prestação do serviço e cobranças indevidas.
Segundo o MPES, apesar de a empresa afirmar que cumpre os padrões mínimos de qualidade exigidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a situação vivida pelos consumidores mostra o contrário: instabilidade e deficiências no atendimento.
O promotor de Justiça Matheus Leme Novaes, responsável pela medida, enfatizou que a Vivo precisa realizar os reparos, obras e investimentos necessários para garantir o funcionamento regular e eficiente da rede móvel na região.
A operadora tem 30 dias úteis para informar ao Ministério Público quais ações foram tomadas em resposta à recomendação.
O MPES também destacou que o não cumprimento das obrigações pode configurar violação aos direitos do consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, podendo gerar responsabilização nas esferas civil, administrativa e penal.