Prefeitura e Polícia Ambiental esclarecem situação de obra do DNIT em Alegre após denúncias e fiscalização

 

Uma obra de contenção realizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT, na Rua 13, em Alegre, gerou repercussão nos últimos dias após denúncias feitas à Polícia Militar pelo 190, sobre um suposto aterro de nascente e desmatamento na área onde a intervenção acontece.

Diante das denúncias, equipes do Batalhão de Polícia Militar Ambiental realizaram uma fiscalização no local para verificar a situação e analisar a documentação relacionada à obra.

Segundo informações repassadas pela Polícia Ambiental ao Observatório, a ocorrência continua em fase final de conclusão. No entanto, o órgão informou que a obra possui licenciamento ambiental referente aos aspectos fiscalizados e destacou que não houve embargo da intervenção.

Ainda de acordo com a Polícia Ambiental, a obra se enquadra nas previsões da Lei Federal número 12.651, o Código Florestal, que permite intervenções em áreas de preservação permanente em casos de utilidade pública, interesse social ou situações de baixo impacto ambiental. O órgão também ressaltou que, em situações de urgência e prevenção de acidentes, obras de defesa civil podem ser executadas mesmo com flexibilizações previstas em lei.

A Polícia Ambiental explicou ainda que a intervenção realizada pelo DNIT tem caráter de utilidade pública e busca justamente prevenir problemas maiores causados pelo processo de erosão identificado na área.

A Prefeitura de Alegre também se pronunciou sobre o caso e esclareceu que a obra não é executada pela administração municipal, sendo de inteira responsabilidade do DNIT.

O município informou ainda que acompanha a situação dentro de suas competências legais e confirmou que foi emitida uma autorização condicionada para a execução da obra, mediante memorando encaminhado ao DNIT.

Segundo a prefeitura, essa autorização estabelece cláusulas relacionadas à segurança e à preservação ambiental, incluindo a responsabilidade da empresa executora por eventuais danos causados a áreas públicas ou privadas durante a intervenção.

A obra foi iniciada após a identificação de erosões e fissuras no aterro às margens da rodovia, situação que poderia comprometer a estrutura da via e gerar riscos à população. Entre os serviços previstos estão a construção de gabiões, recuperação do aterro e adequações no sistema de drenagem da região