O Governo do Espírito Santo encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza a doação de dois terrenos ao município de Alegre. A proposta busca ampliar a estrutura administrativa da cidade e criar novas oportunidades de capacitação profissional para a população.
Estava previso para o Projeto de Lei 43/2026 ser lido na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa, juntamente de um requerimento para que a matéria tramite em regime de urgência.
De acordo com o texto, os dois imóveis ficam localizados na Rua Romualdo Nogueira Gama, no centro de Alegre. Um dos terrenos possui área de 704 metros quadrados e o outro 385 metros quadrados. Ambos contam com construções já existentes e estão registrados no Cartório de Registro Geral de Imóveis do município sob as matrículas 4.564 e 6.515.
Segundo o governo estadual, os espaços deverão ser destinados a ações de interesse público. Entre as possibilidades está a instalação de uma unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), voltada à oferta de cursos de qualificação profissional e incentivo à inserção no mercado de trabalho.
Além disso, os locais também poderão abrigar setores importantes da administração municipal, como a Controladoria, a Procuradoria e o Setor de Compras, contribuindo para melhorar a organização e o funcionamento da gestão pública local.
Na justificativa da proposta, o Executivo estadual destaca dois objetivos principais: estimular o desenvolvimento econômico por meio da formação profissional, especialmente entre jovens, e fortalecer a estrutura administrativa do município.
O projeto estabelece ainda que os imóveis serão repassados ao município nas condições em que se encontram. Caberá à prefeitura realizar eventuais reformas, adaptações ou regularizações necessárias. O prazo para que os espaços recebam a destinação prevista é de até cinco anos. Caso a finalidade não seja cumprida, os terrenos poderão retornar ao patrimônio do Estado.
A proposta conta também com manifestação da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos informando que a doação não gera impacto financeiro ou orçamentário para o governo estadual. Agora, o projeto segue em tramitação e deverá passar pela análise e votação dos deputados estaduais.
Imagem: arquivo Descubra Espírito Santo.