Os vereadores de Alegre aprovaram o Projeto de Lei n.º 001/2026, que altera o artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.739, de 26 de outubro de 2022, responsável por regulamentar o Programa Bolsa Atleta Alegrense. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Alegre durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira, 02 de março.
A nova redação define valores específicos de incentivo financeiro para atletas amadores do município que participarem de competições esportivas. O benefício tem como finalidade auxiliar no custeio de despesas com transporte, inscrição e hospedagem.
De acordo com o texto sancionado, atletas que competirem em eventos realizados a menos de 300 quilômetros do município poderão receber R$ 300. Para competições realizadas a distância superior a 300 quilômetros, o valor previsto é de R$ 800. Já para disputas de caráter internacional, o incentivo poderá chegar a R$ 2 mil.
A lei estabelece que os recursos serão destinados exclusivamente a atletas amadores e que os critérios de concessão seguem as diretrizes do programa municipal já existente, com a atualização dos valores descritos no artigo alterado.
O documento é datado de 4 de fevereiro de 2026 e foi assinado prefeito Nirrô Emerick. A legislação entrou em vigor na data de sua publicação.