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Reincidência em barulho de veículos pode resultar em prisão, prevê projeto em análise na Câmara dos Deputados

Location: Alegre, Espírito Santo, Brasil Alegre - ES, 29500-000, Brasil

 


A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que propõe endurecer as punições para motoristas que insistem em circular com veículos excessivamente barulhentos, mesmo após autuações anteriores. A proposta é de autoria do deputado Kim Kataguiri, do União Brasil de São Paulo.

O Projeto de Lei n.º 4.573/2025, prevê que a reincidência, dentro do prazo de 12 meses, no uso de veículos com alterações que elevem o nível de ruído, como escapamento livre ou silenciadores modificados, passe a ser tratada como contravenção penal. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro limita esse tipo de conduta a sanções administrativas.

Pelo texto, o condutor que repetir a infração poderá sofrer prisão simples ou multa no valor de R$ 1 mil. Caso haja nova reincidência, a penalidade financeira será dobrada. O projeto também estabelece que qualquer instalação, retirada ou alteração de equipamentos para aumentar o barulho do veículo será enquadrada como infração.

Segundo o autor da proposta, a iniciativa busca dar uma resposta mais rigorosa a práticas que afetam a ordem pública e o bem-estar sonoro nas áreas urbanas. Para o parlamentar, a repetição desse tipo de conduta demonstra desrespeito às regras de trânsito e enfraquece a eficácia das punições atualmente previstas.

A matéria será avaliada de forma conclusiva pelas comissões de Administração e Serviço Público, Viação e Transportes, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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